Termos e Condições
Termos e Condições Gerais da Loja Butiah
Termos e Condições Gerais da Loja Butiah
- Identificação do Vendedor
- Marca Comercial: Butiah
- Vendedor: Rui Miguel Peixoto Silva
- NIF: 244587221
- Morada Fiscal: Rua do Barco, 20 - 4700-670 Braga
- Email de Contacto:geral@butiah.com
- Telefone de Contacto: 969708664
- Âmbito
2.1. Os presentes Termos e Condições Gerais ("Termos e Condições") regulam a utilização da loja online ("Loja Online") da Butiah ("Butiah"), doravante designada por "Vendedor".
2.2. A Loja Online destina-se à venda de mobiliário e decoração em vime natural, feitos à mão, por medida e personalizados ("Produtos").
2.3. A aquisição de Produtos através da Loja Online implica a aceitação plena e sem reservas dos presentes Termos e Condições pelo Cliente ("Cliente").
- Registo e Conta de Cliente
3.1. O Cliente pode navegar na Loja Online sem necessidade de registo. No entanto, para realizar uma compra, o Cliente deve criar uma conta de Cliente ("Conta de Cliente").
3.2. A criação de uma Conta de Cliente implica o preenchimento de um formulário com os seguintes dados:
- Nome completo;
- Endereço de email;
- Password;
- Endereço de faturação;
- Endereço de entrega.
3.3. O Cliente compromete-se a fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados aquando da criação da Conta de Cliente e a mantê-los atualizados.
3.4. O Cliente é responsável pela confidencialidade da sua password e por todos os atos praticados através da sua Conta de Cliente.
3.5. O Vendedor reserva-se no direito de bloquear ou cancelar uma Conta de Cliente caso detete qualquer atividade fraudulenta ou abusiva.
- Produtos e Preços
4.1. As características dos Produtos, incluindo as suas medidas, materiais e acabamentos, estão descritas na Loja Online.
4.2. Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal.
4.3. O Vendedor reserva-se o direito de alterar os preços dos Produtos a qualquer momento. No entanto, tais alterações não se aplicam a encomendas já pagas pelo Cliente.
4.4. Os Produtos são feitos à mão, por medida e personalizados, pelo que podem apresentar ligeiras diferenças em relação às imagens apresentadas na Loja Online.
4.5. O vendedor não se responsabiliza pelas alterações que os ecrãs dos dispositivos eletrónicos, tais como resolução, brilho ou luminosidade, possam causar nas imagens.
- Encomendas
5.1. Para realizar uma encomenda, o Cliente deve selecionar os Produtos que pretende adquirir, adicionar os mesmos ao carrinho de compras e seguir os passos indicados no processo de checkout.
5.2. No processo de checkout, o Cliente deve fornecer os seguintes dados:
- Nome completo;
- Endereço de faturação;
- Endereço de entrega;
- Modo de pagamento.
5.3. O Cliente pode escolher entre os seguintes modos de pagamento:
- Cartão de crédito;
- Transferência bancária;
5.4. A confirmação da encomenda por parte do Vendedor será enviada por email para o endereço de email do Cliente.
5.5. O Vendedor reserva-se o direito de cancelar uma encomenda em caso de:
- Erro nos dados de pagamento;
- Suspeita de fraude.
- Entrega
6.1. A entrega dos Produtos é feita para a morada de entrega indicada pelo Cliente no processo de checkout.
6.2. O prazo de entrega dos Produtos é de até 20 dias úteis após a confirmação da encomenda pelo Vendedor.
6.3. O custo de entrega dos Produtos é suportado pelo Cliente, de acordo com o valor da encomenda e a morada de entrega.
6.4. O Cliente será notificado por email quando a sua encomenda for expedida.
6.5. A entrega dos Produtos é considerada efetuada no momento em que os mesmos forem entregues ao Cliente ou a um terceiro indicado pelo Cliente.
6.6. O Cliente deve verificar o estado dos Produtos no ato da entrega. Em caso de anomalias, o Cliente deve contactar o Vendedor de imediato.
- Exclusão do Direito de Livre Resolução
7.1. A Butiah oferece produtos artesanais em vime natural, personalizados conforme especificações do cliente, incluindo dimensões e acabamentos.
7.2 De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o direito de livre resolução não se aplica a produtos personalizados, que são produzidos sob medida e de acordo com as preferências específicas do Cliente.
7.3. Ao realizar uma encomenda na Butiah, o cliente aceita que o produto é produzido sob medida, em função de preferências específicas (como tamanho e acabamentos), e que não é reutilizável ou vendável a outros consumidores.
7.4. Assim, nos termos do artigo 17.º, alínea c), do referido Decreto-Lei, produtos personalizados ou sob medida estão excluídos do direito de devolução e troca, salvo em casos de defeito de fabricação ou não conformidade com o pedido.
7.5. Se o cliente verificar algum defeito ou inconformidade na entrega do produto, deve informar a Butiah no prazo de 14 dias após a receção, para que sejam avaliadas e implementadas as medidas corretivas necessárias.
- Garantias
8.1. Os Produtos estão abrangidos pela garantia legal de conformidade prevista na lei portuguesa.
8.2. A garantia legal de conformidade tem a duração de 3 (três) anos a contar da data da entrega dos Produtos.
8.3. Durante o período de garantia, o Cliente tem direito à reparação ou substituição gratuita dos Produtos que se revelem defeituosos, com exceção de má utilização ou manuseamento por parte do Cliente.
8.4. Para exercer o seu direito à garantia, o Cliente deve contactar o Vendedor através dos contactos indicados na Loja Online.
- Resolução de Litígios
9.1. As presentes Condições Gerais são reguladas pela lei portuguesa. Para qualquer conflito emergente ou relacionado com estas Condições Gerais serão sempre competentes os tribunais portugueses. O cliente poderá ainda recolher informação sobre os seus direitos junto das entidades competentes de resolução alternativa de litígios de consumo, disponível em www.consumidor.pt.
9.2. A Butiah desde já adverte que não tem como política aderir às arbitragens viabilizadas por aquelas entidades, verificando, caso a caso, a melhor alternativa para a resolução do litígio em causa, tomando sempre em atenção o melhor interesse e os direitos dos seus clientes.
- Propriedade Intelectual
10.1. Todos os conteúdos da Loja Online, incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, vídeos, marcas e logótipos, estão protegidos por direitos de autor e propriedade intelectual do Vendedor ou dos seus legítimos titulares.
10.2. O Cliente não está autorizado a utilizar, copiar, reproduzir, modificar, distribuir ou divulgar os conteúdos da Loja Online sem a prévia autorização por escrito do Vendedor.
- Privacidade
11.1. O Vendedor respeita a privacidade do Cliente e compromete-se a proteger os seus dados pessoais de acordo com o disposto na legislação em vigor.
11.2. O tratamento dos dados pessoais do Cliente pelo Vendedor rege-se pela Política de Privacidade disponível na Loja Online.
- Responsabilidade
12.1. O Vendedor não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos que possam decorrer da utilização da Loja Online, incluindo, mas não se limitando a, danos ou prejuízos causados por erros, omissões, interrupções, vírus ou falhas de sistema.
- Força Maior
13.1. O Vendedor não se responsabiliza por qualquer incumprimento das suas obrigações contratuais na eventualidade de ocorrência de um caso de força maior, como, por exemplo, catástrofes naturais, guerras, greves ou motins.
- Comunicações
14.1. Todas as comunicações entre o Vendedor e o Cliente devem ser feitas por escrito, através da Loja Online ou para os contactos indicados na mesma.
- Prova
15.1. Os registos informáticos do Vendedor serão considerados prova suficiente para o efeito da demonstração dos factos e circunstâncias relativos à utilização da Loja Online pelo Cliente.
- Renúncia
16.1. A renúncia por parte do Vendedor a qualquer direito ao abrigo dos presentes Termos e Condições não constitui renúncia a qualquer outro direito ou faculdade.
- Alteração dos Termos e Condições
17.1. O Vendedor reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento.
17.2. As alterações aos Termos e Condições serão comunicadas ao Cliente através da Loja Online.
- Disposições Finais
18.1. Se qualquer disposição dos presentes Termos e Condições for considerada inválida ou ineficaz, tal não afetará a validade e eficácia das restantes disposições.
18.2. Os presentes Termos e Condições constituem o acordo integral entre o Vendedor e o Cliente no que diz respeito à venda dos Produtos através da Loja Online.
Ao utilizar a Loja Online, o Cliente declara que leu e aceitou os presentes Termos e Condições.